Question

AFSP1401/001-Advogado

Em acórdão do Tribunal de Justiça, por unanimidade de v otos, foi mantida a sentença que rejeitou a prescrição e, por maioria de votos, confirmou-se a sentença de improcedência da ação. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação.

Answer

A) O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício.

Answer

C) São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido.

Answer

D) São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores.

Answer

E) São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.

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