O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Fina… (FUNRIO 2009)

Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)FUNRIO 2009

INSS

Página: 10 CADERNO 1 * Legislação da Assistência Social *

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

Ado Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.Bdo Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.Cde um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.Ddo Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.Edo Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.