Question

Historicamente, a concessão de benefícios eventuais esteve pautada em relações de clientelismo e asslstenciallstas, já superadas no âmbito da Política de Assistência Social. Atualmente, os benefícios eventuais são previstos no art. 22 da Loas, como provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas esão prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Considerando os materiais de referência sobre regulamentação eoferta dos benefícios eventuais em situação de calamidade, do Ministério da Cidadania, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os critérios para acesso aos benefícios eventuais devem ser definidos a partir de informações do governo federal e estabelecidos, preferencialmente, na Leitura Orçamentária Anual, utilizando como referência a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que indica os critérios e prazos.

Answer

A) O acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais em situações de calamidades e emergências é direito dos beneficiários e deve ser concedido, preferencialmente, na forma de pecúnia e/ou bens de consumo, em caráter provisório, vinculado à participação nas atividadesdo trabalho social com famílias.

Answer

B) OMunicípio tem a competência de regulamentar a oferta dos Benefícios Eventuais em âmbito local,mas,se não há previsão normativa municipal sobre a oferta de Beneflcios Eventuais especificamente para situações de calamidades e emergências, é possível atender às demandas da população observando a normativa que prevê a oferta de beneficias eventuais para a situação de nascimento, morte ou vulnerabilidade temporária.

Answer

C) A regulamentação é importante para que os benefícios eventuais sejam ofertados dentro da lógica de seguro e para que haja transparência quanto aos critérios, procedimentos e fluxos relacionados aos benefícios eventuais. Contudo, outra opção possível é a normatização de benefício eventual específico. O processo de regulamentação ou adequação normativa no contexto de calamidades e emergências será orientado nesse documento.

Answer

D) A concessão de benefícios eventuais pode ocorrer pelas equipes dos equipamentos público-estatais da assistência social e pelas Entidades que possuem Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social - Cebas, em que também serão realizados o acompanhamento familiar eo encaminhamento para as demais políticas públicas do território, quando Identificada anecessidade.

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