Question

Assinale a alternativa que contém a informação INCORRETA sobre o Direito das Obrigações.

Accepted Answer

A) Tratando-se de contrato gratuito, impossível o pleito de vício redibitório, em razão do prelecionado no parágrafo único do art. 441, do Código Civil.

Answer

B) Concernente ao direito geral das obrigações, uma das alterações mais expressivas ocorridas com o advento do novo Código Civil foi a normatização da resolução do negócio jurídico por onerosidade excessiva, que tem por fundamento a manutenção do equilíbrio econômico do contrato. Assim, mitigou-se o princípio "pacta sunt servanda" e, em decorrência, auferiu-se maior notabilidade a norma “rebus sic standibus”.

Answer

C) O devedor de obrigação divisível, no intuito de pagar integralmente a prestação a um só dos múltiplos credores, deve, para tanto, exigir dele caução de ratificação.

Answer

D) Apesar de fundar toda a teoria das obrigações no princípio da responsabilidade patrimonial, o Código Civil não o enunciou de maneira expressa. Contudo, a doutrina moderna aceita o princípio de que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações. O patrimônio do devedor constitui a garantia comum dos credores. O princípio, que é acolhido em outras legislações de modo expresso (como na França e na Itália), também se infere do disposto no art. 957, do Código Civil.

Answer

E) São princípios do direito obrigacional: a autonomia privada, a função social, a boa-fé objetiva e o equilíbrio.

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