Educação e PedagogiaLegislação da educação especialIGEDUC 2026
Pref Pão de Açúcar
Questão de Educação e Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas. I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades. II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino. III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental. IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar. É CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Legislação da educação especial
- IGEDUC 2026A educação inclusiva representa uma perspectiva educacional orientada pelo reconhecimento da diversidade humana e pelo direito de todos os estudantes à participação plena nos proc…
- Fundatec 2026Com base nos princípios e nas garantias de ensino previstos na LDB, especialmente após as alterações promovidas pela legislação educacional inclusiva, assinale a alternativa INCOR…
- Cebraspe 2026Considerando os fundamentos legais da educação especial e inclusiva, assinale a opção correta.
- FCPC 2026Fazem parte dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva as seguintes bases legais:
- Instituto ACCESS 2026As políticas públicas voltadas à Educação Especial na perspectiva inclusiva estão respaldadas em normativas que reconhecem os direitos da pessoa com deficiência à educação, ao ate…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.