Question

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e deve orientar o ordenamento do território municipal, assegurando a função social da cidade e da propriedade. Durante a revisão do Plano Diretor de um município, surgiu controvérsia sobre a hierarquia entre as diretrizes gerais do plano e as legislações complementares — como a lei de uso e ocupação do solo e o código de obras. 12 Considerando os princípios do Estatuto da Cidade e a E função normativa do Plano Diretor, aponte a alternativaD I A L

Accepted Answer

E) O Plano Diretor, por possuir natureza orientadora,4 não precisa ser observado pelos demais instrumentos de planejamento urbano, que podem definir parâmetros próprios de forma independente.

Answer

A) O Plano Diretor estabelece as diretrizes gerais de– ordenamento urbano, devendo ser regulamentado por0 1 leis específicas que tratem do uso e ocupação do solo,/ 2 parcelamento e edificações. 0

Answer

B) As normas complementares ao Plano2 Diretor 5 devem ser compatíveis com suas diretrizes, sob pena de nulidade dos dispositivos que contrariem o E planejamento municipal. D

Answer

C) O Plano Diretor pode prever I parâmetros T construtivos e de uso do solo aplicáveis diretamente,A desde que expressamente definidos em seu texto,L – dispensando regulamentação posterior. 0

Answer

D) A revisão do Plano Diretor deve ocorrer de forma1 / participativa, com ampla divulgação e consulta pública,2 0 conforme preceitua o Estatuto da Cidade. 2

Mais questões de Plano diretor, zoneamento e índices urbanísticos