A Resolução CONFEA nº 1.004, de 27 de j… (Instituto Darwin 2025)

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Engenharia e ArquiteturaCódigo de ética profissional da engenhariaInstituto Darwin 2025

CREA PB

A Resolução CONFEA nº 1.004, de 27 de junho de 2003, estabelece o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar no Sistema CONFEA/CREA. De acordo com essa resolução, é correto afirmar que:

AOs processos de apuração de infração ao código de Ética Profissional correrão em caráter reservado, porém qualquer pessoa pode ter acesso aos autos do processo.BA advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter não confidencial.CO processo ético disciplinar pode ser instaurado apenas por denúncia formalizada por profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.DO processo ético disciplinar pode ser instaurado automaticamente pelo Conselho sem necessidade de denúncia ou representação formal.EUma das formas de extinção do processo ocorre quando a câmara especializada, o Plenário do CREA ou o Plenário do CONFEA reconhecem a prescrição da infração que deu origem ao processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.