Ao tratar do tema "DOS CRIMES PRATICADO… (ESCOLA DE GOVERNO 2016)

Questões de Ética no Serviço Público · ESCOLA DE GOVERNO

Ética no Serviço PúblicoConceito de agente públicoESCOLA DE GOVERNO 2016

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Ao tratar do tema "DOS CRIMES PRATICADOS ADMINISTRAÇÃO EM GERAL" o Código Penal Brasileiro apresenta um conceito legal de funcionário público, cuja aplicação se estende a toda legislação penal , nesse sentido, para efeitos penais, considerase funcionário público quem:

AExerce cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.BExerce cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.CExerce emprego ou função pública , mas não cargo público remunerado.DExerce cargo, emprego ou função pública, desde que remunerados.EExerce cargo ou função pública , mas não emprego público transitório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.