Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/200… (GAMA 2024)

Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS)GAMA 2024

Pref Conc. dos Ouros

Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:

Ano Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.Bna legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.Cno Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.Dconstitucional como parte do sistema de seguridade social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.