Question

Acerca do direito de família e das sucessões, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

B) É nulo o casamento celebrado com inobservância de impedimento, sendo que a declaração de nulidade desse casamento tem efeito ex nunc, ou seja, mesmo anulado, produz efeitos até a data da declaração de sua nulidade.

Answer

A) Para doar bens a um de seus descendentes, o ascendente não necessita do consentimento dos demais herdeiros, ao contrário do que ocorre na compra e venda e na permuta, pois, na hipótese da doação, há a presunção de adiantamento de legítima.

Answer

C) Quando um descendente recebe uma doação de seu pai, devido a serviços que lhe prestou, essa doação não se sujeita à colação, mesmo que o bem doado ao herdeiro seja mais valioso que o quinhão hereditário a que teria direito.

Answer

D) Desfeita a união estável, o companheiro poderá pleitear alimentos do outro, alegando que se encontra impossibilitado de prover a própria subsistência, mesmo que tenha dado causa à separação dos conviventes.

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