Question

Em uma escola pública, a equipe administrativa passou a utilizar um sistema digital para cadastrar alunos e responsáveis, armazenando informações como nome, endereço, telefone e histórico escolar. Durante uma reunião, discutiu-se a necessidade de adequar os procedimentos internos às normas de proteção de dados pessoais. Considerando princípios da ética no uso da informação e disposições gerais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD), assinale a alternativa CORRETA: 5

Accepted Answer

D) A coleta e o tratamento de dados pessoais podem ocorrer quando houver finalidade legítima e informada ao titular, devendo-se limitar o uso das informações ao propósito declarado.

Answer

A) O consentimento do titular torna desnecessária qualquer outra medida de segurança da informação, pois transfere integralmente a responsabilidade pelo uso dos dados ao próprio titular.

Answer

B) A LGPD aplica-se apenas a empresas privadas, não alcançando órgãos públicos que utilizem dados exclusivamente para fins administrativos internos.

Answer

C) Uma vez armazenados em sistema protegido por senha, os dados pessoais podem ser compartilhados livremente entre servidores da instituição, independentemente da necessidade funcional.

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