Questões de Arquitetura e Urbanismo · Vunesp

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesVunesp 2024

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Questão de Arquitetura e Urbanismo

Segundo a Lei no 6.479 de 2016, no Município de São Bernardo do Campo, o prazo de validade do Alvará de Obras Particulares para habitações unifamiliares, não constituídas sob a forma de condomínio ou conjunto habitacional, a contar da data de sua expedição, permitida a sua revalidação, por igual período, desde que haja a caracterização de início de obra ou a sua continuidade, é de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.