Question

( ) O processo de digitalização de documentos públicos requer o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). ( ) A proteção ao acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizada é requisito para meios de armazenamento de documentos digitais. ( ) Após a digitalização, os documentos públicos originais podem ser descartados. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

A) F / V / V / V B) V / V / V / F C) V / F / F / F D) F / V / V / F

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Com relação ao uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) é indispensável, no ato de digitalização de documentos produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades públicas, a conferência da integridade do documento digitalizado.

Answer

A) o certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) não permite aferir que os documentos e assinaturas do processo administrativo eletrônico possuem autoria, autenticidade e integridade.

Answer

B) a classificação de informação quanto ao sigilo dos processos administrativos eletrônicos diverge dos dispostos na lei de acesso à informação, lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Answer

C) os documentos originais ou as cópias autenticadas em cartório, quando digitalizadas e não devolvidas ao interessado, podem ser descartadas.

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