Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Jóia

Questão de Direitos Humanos

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). É terminantemente proibido o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas, nem mesmo pelos capoeiristas ou mestres tradicionais (2ª parte). A sentença está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.