Question

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aborda os aspectos relacionados ao relacionamento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

Answer

B) Procedimentos Contábeis Específicos, padroniza os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEP, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Débito, ao Regime Geral da Previdência Social, à Dívida Ativa e a outros procedimentos de que trata.

Answer

C) As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

Answer

D) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padroniza o plano de contas do setor público em âmbito setorial, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

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