Question

Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:

Accepted Answer

A) 1) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções do Governo; 2) Quadro demonstrativo da
Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; 3)
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva
legislação; e 4) Quadro das dotações por Órgãos do
Governo e da Administração.
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Answer

B) 1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no
Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo
detalhado das Despesas, segundo as ações contidas no
plano de governo; 3) Quadro discriminativo da receita
por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das
dotações por secretarias de governo e Órgãos da
Administração indireta.

Answer

C) 1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no
Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo
sintético das Despesas segundo as ações propostas pelo
governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes
pagadora; e 4) Quadro das dotações por secretarias de
governo e órgãos da Administração indireta.

Answer

D) 1) Mensagem do chefe do Poder Executivo; 2) Quadro
demonstrativo detalhado das Despesas segundo as ações
contidas no plano de governo aprovado pelo Tribunal de
Contas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e
respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por
secretarias de governo e dos Planos Diretores instituídos
pela Administração.

Answer

E) 1) Mensagem; 2) Projeto de Lei de Orçamento;
Especificação dos programas especiais de trabalho
custeados por dotações globais; 3) Quadro demonstrativo
sintético das Despesas segundo as Categorias
Econômicas; e 4) Quadro discriminativo das receitas por
órgãos do Governo e da Administração.

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