Questões de Engenharia e Arquitetura · NBS Provas

Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasNBS Provas 2019

Pref Taió

Questão de Engenharia e Arquitetura

De acordo com o Código de Obras e Edificações, é passível de regularização a edificação existente antes da vigência desta lei, sem o devido licenciamento, desde que atenda as seguintes condições: I. Fazer parte de parcelamento aprovado. II. E a edificação foi concluída anteriormente a data da presente lei a regularização não será onerosa. III. Se a edificação foi concluída após a data da presente lei a regularização será onerosa nos termos desta seção. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.