Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaSelecon 2026
CP II
Questão de Direitos Humanos
No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar significativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.