Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaINEP (ENEM) 2008
ENADE
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Araci do Vale é uma cidade que, segundo a contagem de população de 2007 do IBGE, tem 1.524.735 habitantes. Originada na expansão da Ferrovia da Fumaça – hoje inativa – ainda no século XIX, tem sua história bastante ligada a atividades terciárias, particularmente de comercialização: distribuição de produtos extra-regionais e venda da produção agrícola da região por ela polarizada – sobretudo algodão, posteriormente substituído por pecuária em grande escala. Araci do Vale também nucleia aglomeração metropolitana de intensa dinâmica urbana, com índices de crescimento, seja de população, seja de PIB, bastan- te superiores à média nacional. Como toda cidade brasileira desse porte, Araci do Vale sofre de problemas característicos da urbanização brasileira: concentração de grandes áreas de pobreza, congestionamento, agressões ao meio ambiente, áreas vazias e ociosas, especulação imobiliária. Todas essas questões foram trabalhadas no processo de elaboração de seu plano diretor que, finalmente, foi aprovado pelo Conselho da Cidade e pela Câmara de Vereadores em 2007.
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Um problema sério em Araci do Vale diz respeito ao deficit qualitativo e quantitativo de habitação de interesse social. Foram previstos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para buscar diminuir esse deficit. Dadas as condições atuais da estrutura urbana de Araci do Vale, o Plano Diretor, com relação à política habitacional do município, entre outras diretrizes, decidiu: I - estabelecer Zonas Especiais de Interesse Social em edifícios vazios do centro, considerando o processo de esvaziamento de sua área central; II - estabelecer perímetro de reabilitação e preservação nas áreas adjacentes à degradada Ferrovia da Fumaça, com programas de produção de habitação, inclusive de habitação de interesse social, e de comércio e serviços; III - estabelecer programas de regularização fundiária, com recuperação das unidades habitacionais e das condições urbanísticas da área; IV - estabelecer zonas exclusivas de habitação, destinadas a cada segmento social, fora da área central. Considerando que os recursos do PAC só poderão financiar diretrizes ancoradas nos princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, as diretrizes que ATENDEM às exigências do Programa são
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



