Direito TributárioOutros temasIBADE 2022
Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA
Questão de Direito Tributário
Tipo 2 – Página 10
Analise as assertivas e responda. I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica. II - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo temporário, e que configure unidade profissional. III - Contribuinte é o prestador do serviço. Em conformidade com o expresso pela Lei nº116 de 2003, que estabelece regras em face do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO o descrito em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.