Question

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Sobre este Contrato, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, não serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, entretanto cabe à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

Answer

A) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.

Answer

B) O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde.

Answer

C) Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde.

Answer

D) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

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