Com relação ao Plenário, conforme dispo… (CONSEL 2021)

Questões de Administração Geral e Pública · CONSEL

Administração Geral e PúblicaEstrutura organizacional de órgãos e entidades públicasCONSEL 2021

CM Santa Isabel (SP)

Com relação ao Plenário, conforme disposto nos artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) está correto o expresso na alternativa:

APlenário é o órgão deliberativo e soberano na Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.BA forma legal para deliberar é a sessão regida pelos dispositivos indiferentes à matéria, previstos em lei e no Regimento Interno.CNo recinto do Plenário só serão admitidos Vereadores e funcionários da Secretaria Jurídica quando em serviço.DNão há um número de “quórum” previsto em lei e no Regimento Interno para a realização das sessões e para as deliberações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.