Question

Determinada empresa, em razão de aumento sazonal de demanda, pretende ampliar a jornada diária de seus empregados além das oito horas normais, mediante acordo com a categoria. Considerando os limites legais e constitucionais aplicáveis à jornada extraordinária, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) O adicional de hora extra é facultativo, podendo ser substituído integralmente por compensação em banco de horas, independentemente de previsão em acordo ou convenção coletiva.

Answer

A) A jornada extraordinária pode ser de até duas horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato individual, sendo devido o pagamento de adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal.

Answer

B) A jornada extraordinária pode ser estendida indefinidamente, desde que haja concordância expressa formalmente pelo empregado, assim, não havendo necessidade de qualquer adicional sobre o valor da hora normal.

Answer

D) A Constituição da República veda qualquer prestação de serviço extraordinário, ainda que mediante acordo coletivo de trabalho.

Answer

E) O limite de duas horas diárias para a jornada extraordinária aplica-se aos contratos de trabalho rural, não se estendendo aos trabalhadores urbanos.

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