Questões de Língua Portuguesa · Cebraspe
Língua PortuguesaRegênciaCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Língua Portuguesa
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.
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