Question

Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) A prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.

Answer

A) A remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.

Answer

B) A compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.

Answer

D) A transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.

Answer

E) A decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.

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