Question

Considerando a situação de pobreza a que grande parcela da sociedade brasileira está submetida, associada à imensa disparidade de renda − uma das mais injustas −, é necessário promover ações quanto à exigibilidade e à efetividade do direito humano à alimentação. Nesse sentido, a implantação da renda básica universal é uma das medidas mais importantes com vistas a assegurar o direito humano à alimentação no Brasil. No entanto, não podemos desconhecer que a simples edição de

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o

um instrumento legal que institui a renda básica universal, como é o caso da Lei n 10.835/2004 (Brasil, 2004), possa assegurar efetivamente a correção de grande parte das injustiças sociais vigentes. Não é a falta de ordenamento jurídico para os casos de violação dos direitos humanos que impede a sua plena efetividade, mas a falta de condições que garantam a sua implementação, sendo papel do Estado, como órgão público-administrativo, definir e executar essas políticas de forma plena. (Adaptado de: COSTA, Sônia Maria Alves da. O direito humano à alimentação no mundo contemporâneo. In: Mobilização, participação e direitos. Org. Evelina Dagnino e Regina Paim Pinto. São Paulo: Contexto, 2007, p. 178)

É resumo de ideias do trecho acima, redigido de modo claro e gramaticalmente correto, o que se apresenta em: o

Accepted Answer

A) Embora, no Brasil, de grandes disparidades sociais, já se tenha instituído a renda básica universal (Lei n 10.835/2004), importante para impedir a violação do direito humano à alimentação, entre outros, a ausência de fatores que garantam a efetividade desse objetivo impõe ao Estado definir e executar de forma plena as políticas de erradicação da injustiça.

Answer

B) Dado as condições de grandes desníveis em questões sociais, o Brasil vê como prioridade ações que efetivem o direito humano à alimentação, para o que a implantação da renda básica universal contribui de modo especial, e, sendo seu o papel, o Estado exige e efetiva esse direito, pois a Lei n 10.835/2004, exemplo de instrumento legal, já foi editada.

Answer

C) Políticas de direitos, papel do Estado, faz que injustiças sociais como a violação do direito à alimentação sejam bem o sucedidas; no Brasil, signatário da lei de instituição da renda básica universal – Lei n 10.835/2004 −, não são efetivas as condições que garantam sua implantação, medida das mais importantes para que os direitos humanos sejam exigidos e garantidos. o

Answer

D) Na medida em que não desconhecemos o valor de um instrumento legal – como é o caso da Lei n 10.835/2004, da renda básica universal, medida importante para a defesa dos direitos humanos no Brasil -, pode-se garantir sua implementação como papel do Estado, não só definindo, mas executando políticas públicas plenas e eficazes, corrigindo distorções sociais. o

Answer

E) A entrada em vigor da Lei n 10.835/2004, exemplo de instrumento legal que institui a renda básica universal, talvez possa assegurar a correta efetivação das medidas de correção de grandes injustiças, mas no Brasil, em que a pobreza atinge grande parte da população, as injustiças sociais vigentes não dependem de ordenamento jurídico, mas do Estado, em sua exigibilidade e efetividade.

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