Question

Acerca dos princípios gerais do processo civil coletivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) De acordo com o princípio da obrigatoriedade da execução coletiva, em havendo desídia dos outros legitimados ativos, caberá ao Ministério Público a promoção da execução coletiva.

Answer

B) Pelo princípio da taxatividade da ação coletiva, há a necessidade de previsão e demonstração do direito coletivo protegido expressamente pela legislação i nfraconstitucional.

Answer

C) Segundo o princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva, busca-se o aproveitamento m áximo da tutela coletiva, sendo vedada a utilização e o transporte ao seu processo individual com mesma causa de pedir.

Answer

D) Pelo princípio da máxima efetividade do processo coletivo, deve-se buscar todos os tipos de tutela previstos no ordenamento, sempre mediante provocação da parte e observando-se a neutralidade do magistrado.

Answer

E) O princípio da indisponibilidade da ação coletiva i mpede a desistência da ação pelos legitimados, exigindo sempre a assunção da titularidade do feito pelo Ministério Público.

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