Question

Confidencial até o momento da aplicação. 23 TJRJ2503 /001-JuizSubstituto

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

Answer

A) O juiz eleitoral, dentro do poder de polícia, pode instaurar de ofício procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei no 9.504/97.

Answer

B) Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade, ainda que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

C) É cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior Eleitoral desde que tratem de matéria relacionada à eleição anterior ao período de dois anos.

Answer

E) Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições presidenciais, e aos Tribunais Regionais Eleitorais respectivos, envolvendo eleições de cargos proporcionais federal e estadual.

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