Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosIDHTEC 2019
Pref Maragogi
Questão de Legislação de Trânsito
Página 2 25 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir. I. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. III. Fixar a padronização, mediante normas e procedimentos, dos critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. IV. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo e também é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. V. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis por organizar os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, devendo estabelecer os limites circunscricionais de suas atuações. Quanto às proposições analisadas, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

