Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2022
PC AL DELEGADO
Questão de Direito Penal
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir. Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.