Questão de Direito Administrativo

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:

SEPN 508, Bloco A, Ed. Confea - Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho - Bairro Asa Norte, CEP 70740-541, Brasília-DF Contato: (61)21053700 - http://www.confea.org.br OFÍCIO Nº 270/2020/CONFEA Ao Senhor Presidente em exercício do Crea-MG Edilio Ramos Veloso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Av. Álvares Cabral, 1600 - 8º andar, Santo Agostinho 30170-001 - Belo Horizonte - MG Assunto: Ato Normativo que revoga Atos Administrativos do Crea-MG em desuso. Senhor Presidente, 1. Encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento, cópia da Decisão nº PL-0108/2020, aprovada na Sessão Plenária Ordinária nº 1.522, realizada em 19 de fevereiro de 2020, na sede do Confea em Brasília-DF. Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Reynaldo Rocha Barros, Superintendente de Integração do Sistema, em 11/03/2020, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://confea.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0311549 e o código CRC F785D2CE. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº CF-04826/2019 SEI nº 0311549

Área de identificação Ofício nº 270/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia que encaminha ato normativo que revoga atos administrativos em desuso 11/03/2020 (data de produção). 5 - item documental. Área de condições de acesso e uso Sem restrição, mediante compromisso de crédito. Português. 28 Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NO- BRADE) e considerando a unidade descrição acima apresentada, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre o respectivo registro descritivo: ( ) Estão faltando os elementos de descrição obrigatórios “Código de referência”, “Nome(s) do(s) produtor(es)” e “Dimensão e Suporte”. ( ) O elemento de descrição “Título” foi registrado inadequadamente, pois, no nível de descrição 5, é proibido incluir a indicação de responsabilidade e o assunto. ( ) Os elementos de descrição “Data(s)” e “Idioma” são obrigatórios e foram registrados adequadamente. De cima para baixo, a sequência CORRETA é