Questão de Língua Portuguesa

TEXTO 1 A Guarda Municipal e a Segurança Pública Eliézer Rizzo de Oliveira Mantidas pelos municípios, as Guardas Municipais devem participar da Segurança Pública em todos os seus campos constitutivos. Diante do aumento da criminalidade e do número de pessoas feridas e mortas em consequência da guerra social em curso, movida com o pano de fundo do narcotráfico e do crime organizado, todos os organismos do Estado devem, de um modo ou de outro, participar do combate à violência e à delinquência. Nada há de novo em reivindicar segurança para os cidadãos, vivam eles no campo ou na cidade, sejam quais forem as suas condições sociais. A segurança dos cidadãos é um direito constitucional e consta dos Direitos Humanos da ONU. É um bem público, uma responsabilidade à qual os governos, o municipal em primeiro lugar, devem responder com políticas públicas bem concatenadas. Isto é, políticas com objetivos, doutrina (incluindo o respeito democrático à cidadania e aos direitos humanos), meios materiais, estrutura, recursos humanos e financeiros. Haverá quem reitere não caber à Guarda Municipal tal ou qual tipo de policiamento, que já seria da responsabilidade de uma polícia ou de outra. Os tipos de ação policial cabem, sim, à Guarda Municipal enquanto coadjuvante que por vezes tem grande capacidade de presença e mobilidade no território municipal. Mais um ator coadjuvante qualificado, capaz de prestar serviços relevantes, merecedor do apoio da comunidade. (Disponível em http://www.comciencia.br/comciencia/ . Acesso em 26fev2010. Texto adaptado). TEXTO 2 A Guarda Municipal é voltada para a segurança pública e para a atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange a segurança pública e a defesa civil, entre outras ações do poder público. A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge. Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais. (Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/artigos/a-guarda-municipal-e-a-seguranca-urbana . Acesso em 26fev2010. Texto adaptado). CHARGE

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