Diante da magnitude do problema do défi… (IMPARH 2015)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · IMPARH

Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaIMPARH 2015

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Diante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, através da Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:

Apossui como elementos estruturadores o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Plano Nacional de Habitação e o Conselho das Cidades.Bé facultado aos estados, Distrito Federal e municípios a adesão ao SNHIS para terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), não sendo essa a única forma de acesso aos recursos.Cpossui como agentes operadores a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.Dpretende centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, observada a legislação específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.