Question

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa. Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Accepted Answer

C) caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

Answer

A) extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

Answer

B) não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

Answer

D) não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

Answer

E) não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

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