Questões de Direito Administrativo · IBEG
Direito AdministrativoOutros temasIBEG 2016
Prefeitura de Resende - RJ
Questão de Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 que regulamenta e institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, define no seu Art. 22 as modalidades de licitações. Um dos parágrafos do Art.22 da referida Lei, define: “...modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. Esse Parágrafo do Art. 22 da Lei 8.666/93 esta vinculado a qual modalidade de licitação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.