A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece… (Fundatec 2025)

Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2025

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº

A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

APrevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.BPreservação do valor nominal dos benefícios.CValor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.DCálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.EUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.