Questão de Educação e Pedagogia

“Em uma cidade, uma mãe busca matricular seus filhos na escola pública do bairro, que fica próxima à sua residência. No entanto, a direção da escola informou que não há vagas suficientes e sugeriu que um dos filhos seja matriculado em outra unidade escolar.” Considerando a situação proposta acima, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, infere-se que