Questão de Língua Portuguesa

Os documentos oficiais deverão ser escritos em uma linguagem compreensível para qualquer cidadão. É o que prevê o PL 6.256/2019, projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Nesta quarta-feira (30), o projeto avançou em sua tramitação no Senado: seu texto foi aprovado com emendas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e agora segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). De acordo com a proposta, a chamada linguagem simples — clara e de fácil entendimento — deverá ser utilizada por órgãos e entidades governamentais de todo o país. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/30/proposta-de-linguagem-simples-em-comunicacoes-oficiais-avanca-no-senado. Acesso em: 10.abr.2025.

Observe a seguinte imagem:

Disponível em: https://paginasclandestinas.blogspot.com/2011/04/jargaojuridico.html. Acesso em: 12.abr.2025. O texto caricatural em análise evidencia um jargão, o chamado juridiquês, linguagem usada comumente por falantes do meio jurídico, constituindo, portanto, um exemplo de