Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoOutros temasIBFC 2017

TJ-PE

Questão de Direito Administrativo

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir: I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima. II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público. IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.