Questão de Educação e Pedagogia

De acordo com Mazzotta (2011), a Constituição Federal de 1988 estabelece, explicitamente, algumas garantias às pessoas com deficiência. Além dos direitos assegurados a todos, há alguns dispositivos especificamente dirigidos a este segmento da população brasileira. Um exemplo disso, consta no capítulo III, artigo 208, que dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, dentre outros, “atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, preferencialmente, na rede regular”. Como desdobramentos dos preceitos constitucionais federais, em 1989, foi a vez de os Estados reescreverem as suas constituições contemplando garantias às pessoas com deficiência. A maneira como cada Estado contemplou tais garantias servem de indicadores da diversidade do entendimento dos legisladores sobre a educação das pessoas com deficiência e a realidade do seu entendimento. Para Mazzotta (2011), está presente também a atuação de lobbies, ou a influência exercida por grupos de pressão organizados pela iniciativa privada, famílias e pessoas com deficiência. Uma análise sobre a manutenção do termo “preferencialmente” até hoje na Constituição Federal permite: