Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicularIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos equipamentos obrigatórios dos veículos, analise as afirmativas a seguir: I. O uso do cinto de segurança é exigível dos ocupantes dos bancos dianteiros, ficando dele dispensados os passageiros do banco traseiro. II. O encosto de cabeça é equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. III. O equipamento suplementar de retenção, do tipo air bag frontal, destinado ao condutor e ao passageiro do banco dianteiro, é de uso obrigatório. Está CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.