Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoGratificações e adicionaisSelecon 2022
Pref São Gonçalo
Questão de Direito Administrativo
Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 – Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.