Questão de Direito Ambiental

Os resíduos gerados pelos serviços de saúde ocupam lugar de destaque no gerenciamento de resíduos, em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. Estes resíduos têm potencial de risco significativo tanto para a saúde ocupacional de quem os manipula, quanto para o meio ambiente, em caso de destinação inadequada. Dessa forma, a ANVISA, por meio da RDC 306/2004, regulamenta a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), (BRASIL, 2006). Considerando essa RDC, o planejamento do PGRSS deve