Questão de Direito Constitucional

Em sentido amplo, a constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas, escritas ou não, responsável pela organização político-jurídica do Estado, e o direito constitucional é um ramo do Direito Público que estuda a matriz de toda ordem jurídica desse estatuto. Assim, acerca da Teoria da Constituição, analise as proposições e indique a alternativa CORRETA: I - Segundo Lassalle, convivem em um país, paralelamente, duas Constituições: uma Constituição real, efetiva, que corresponde à soma dos fatores reais de poder que regem esse país, e uma Constituição escrita, por ele denominada “folha de papel”, que só teria validade se correspondesse à Constituição Real, isto é, se tivesse suas raízes nos fatores reais de poder. II - Para J. J. Canotilho, com base nos pontos essenciais da concepção político-liberal de Constituição, cunhou a expressão “Constituição Ideal”, que se caracterizaria, essencialmente, por ser escrita, por enumerar direitos fundamentais individuais (direitos de liberdade), por adotar um sistema democrático formal (participação do “povo” na elaboração dos atos legislativos), por assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. III - Carl Schmitt desenvolveu a concepção política de Constituição, para o qual a validade de uma Constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. O poder constituinte equivale, assim, à vontade política. IV - Em sentido jurídico, associado à Hans Kelsen, a Constituição é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, apresentando-se como pura norma jurídica, como norma fundamental do Estado e da vida jurídica de um país, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico e instituidora da estrutura primacial desse Estado.