Questão de Administração Geral e Pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Secretaria do Trabalho (Strab) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para avaliar os indicadores de desempenho das políticas trabalhistas passivas. São exemplos de indicadores de políticas trabalhistas passivas: taxa de desemprego, taxa de crescimento do emprego formal, taxa de informalidade e taxa de rotatividade, admissões e desligamento. O trabalho avaliou a confiabilidade, a validade e a praticidade dos indicadores trabalhistas e dos sistemas em que esses indicadores são produzidos, principalmente o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Novo Caged. 26 A auditoria identificou que o atual conjunto de indicadores produzidos pelo MTP não representa totalmente os fenômenos do emprego, sendo necessária a implementação de outros indicadores, como a taxa de rotatividade formal e a duração do emprego formal. O conjunto atual de indicadores, assim, gera informações limitadas para a avaliação do impacto ou o aprimoramento das políticas ativas e passivas trabalhistas. INDICADORES de desempenho frágeis prejudicam o aprimoramento das políticas trabalhistas. Portal do Tribunal de Contas da União. Brasília, 05 dez. 2022. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/indicadores-de-desempenho-frageisprejudicam-o-aprimoramento-das-politicaspoliticas-trabalhistas.htm. Acesso em: 23 jun. 2023.