Question

Quanto ao Direito de Fam ília, assinale a resposta INCORRETA.

Accepted Answer

B) Na execução de alimentos, estando o devedor responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável, é legítima a determinação ex officio da sua prisão civil como meio de coerção psicológica ao cumprimento da obrigação.

Answer

A) É legalmente possível a fixação de alimentos, antes do nascimento da criança, e, conseqüentemente, da declaração de paternidade e do registro civil, pelo juiz, baseado em prova indiciária, para a mulher gestante, e a sua conversão em pensão alimentícia, em favor do infante, após o seu nascimento com vida.

Answer

C) A recusa injustificada da mãe em realizar exame do DNA, em ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de registro civil da nascimento, gera presunção negativa de paternidade.

Answer

D) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, sendo imprescindível a observância do contraditório, ainda que isto se realize nos mesmos autos.

Answer

E) Se o cônjuge declarado culpado, na separação judicial, vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestálos, nem aptid ão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurálos, mas deve o juiz fix álos t ãosomente no montante estritamente indispensável à sua sobrevivência.

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