Question

Servidora pública federal, 39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente. Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:

Accepted Answer

D) Estabelecimento de nexo técnico previdenciário fundamentado em critérios rigorosamente documentados, com caracterização objetiva dos fatores ocupacionais precipitantes e quantificação do comprometimento funcional.

Answer

A) Aceitação do nexo estabelecido pelo médico assistente, pelo princípio de presunção de veracidade, pela gravidade da sintomatologia e pelo prejuízo funcional objetivamente documentado.

Answer

B) A presença de sintomas ansiosos ou situações estressoras pessoais pregressas permitem a exclusão de nexo causal pela presença de vulnerabilidade individual prévia e origem multifatorial do quadro atual.

Answer

C) Impossibilidade de definição do nexo causal por não haver processo judicial de dano moral com trânsito em julgado.

Answer

E) Caracterização baseada exclusivamente em documentação institucional para garantia da imparcialidade.

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