Question

Assinale a alternativa correta, em relação aos recursos em geral no processo penal.

Accepted Answer

E) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir no prazo de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.

Answer

A) Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de cinco dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Answer

B) No Juizado Especial Criminal, caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de dois dias, contados da ciência da decisão.

Answer

C) A revisão criminal poderá ser requerida até dois anos da extinção da pena.

Answer

D) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que julgar procedentes as exceções, inclusive a de suspeição.

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