Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, a… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2009

MPE RN

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Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

AO tributo é de competência estadual e municipal.BO tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.CO tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.DBenefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.EA alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.

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