Question

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente o qual alinha a respeito da proteção integral à criança e ao adolescente, juntamente com a Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) A remuneração acima de dois salários mínimos que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Answer

A) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

B) Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado trabalho:
noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia
e as cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou
penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação
e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e
social; realizado em horários e locais que não permitam
a frequência à escola.

Answer

D) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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